Revista Autor

Num contexto de inegáveis reformas sobre o sector hospitalar português propõe-se discutir as implicações que decorrem sobre o significado da componente pública da prestação de cuidados – sabendo que a saúde está incluída nas funções sociais do Estado –, além de se procurar perceber em que medida a introdução de critérios empresariais tem os resultados que politicamente são anunciados. A análise apresentada baseia-se na dimensão jurídico-normativa(1).

Desde sempre que a pesca tem constituido uma fonte importante de alimentos  ao mesmo tempo que proporciona emprego e benefícios económicos aos que se dedicam a esta actividade. Antes considerava-se que a riqueza dos recursos aquáticos fosse uma dádiva ilimitada da natureza. A disponibilidade de peixe parecia permitir qualquer tipo de exploração.

Começarei por fazer referência à música no filme, à apresentação em paralelo de estilos e épocas musicais distanciados. Este é um aspecto, por assim dizer, de periferia – de  notar que “A Carta” começa e termina com um concerto ao vivo de Pedro Abrunhosa, constituindo-se, assim, como uma primeira moldura do filme.

Nos últimos números desta publicação tivemos a oportunidade de reflectir sobre algumas questões relacionadas com as políticas culturais contemporâneas. O recente encontro promovido pelo Bloco de Esquerda na Fábrica do Braço de Prata, em Lisboa, “Esquerda e Cultura: o futuro já não é o que era”, que teve lugar no passado dia 4 de Julho, dedicado às políticas culturais europeias, trouxe, oportunamente, a discussão sobre este tema para as páginas dos jornais.

“Em um mundo perfeito, cada ser sensível seria para os demais objeto do mais repleto amor, constituído de prazer, benevolência e compreensão inextricavelmente combinados.” (Bertrand Russell)

O presente artigo visa uma colaboração ao estudo da filosofia no Brasil contemporâneo, particularmente o período pós-ditadura, com a transição democrática e as reformas educacionais desenvolvidas, abordando a perspectiva do ensino de filosofia neste contexto. A perspectiva de cursos curriculares para uma libertação do senso reflexivo torna-se uma meta para o Brasil do século XXI.

A propósito da recente querela ortográfica, tem-se lido e ouvido na boca de diversos acordistas afirmações que exprimem algum desdém retrógrado (não posso qualificar de outro modo, como tentarei adiante explicar) pela língua escrita, como se esta fosse um sub-produto da oralidade, bem como afirmações sobre a primazia da ‘pronúncia’, como se a língua oral fosse a primodial e fundamental manifestação do saber linguístico dos falantes.

Já é dia, poucas nuvens e parado está o ar.

Uma rua empoeirada já parou de respirar.

Frente ao bar, um gato preto espreguiça-se discreto.

O faz como qualquer gato faz em busca de afeto.

Para a inspiração de minhas idéias sobre este assunto tão discutido e polêmico, trago da minha memória afetiva a experiência vivida por mim na idealização, realização e vivência do FESTLIP - Festival de Teatro da Língua Portuguesa, com atores e artistas de cinco países dessa língua. Foram eles: Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Brasil.

O Processo de Barcelona foi iniciado em Novembro de 1995, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros Euro-mediterrânicos, com o intuito de construir um espaço comum de prosperidade e de segurança na área da Bacia do Mediterrâneo.

A vitória de Espanha no Euro 2008 e o ‘Não’ irlandês ao Tratado de reforma da União Europeia foram causa de espanto por todo o mundo, mas também de uma certa angústia para alguns. Contudo, nem um evento nem o outro prejudicaram quer o futebol, quer a integração regional – ainda que esta afirmação possa ser tida como polémica pelos Bascos, Catalães ou Europeístas convictos.

Enquanto não discutirmos a tortura de maneira incisiva, tanto em práticas policiais quanto militares, e não buscarmos aprender com a história, a tortura continuará a existir nos guetos obscuros de nossa sociedade.

Se há um reformador da política externa americana nestas eleições, chama-se John McCain, que propõe responder à tentativa de mudança da ordem internacional através de uma Liga de Democracias. O problema principal da Liga McCain poderá ser a alienação de um importante instrumento de segurança, que poderá vir a ser fundamental num sistema que atravessa um período de grandes mudanças com consequências imprevisíveis.

Em sua obra clássica de 1957, Political Community and the North Atlantic Area – International Organization in the Light of Historical Experience, Karl Deutsch já atentava para o que parece ser a tendência dos dias atuais. De acordo com o autor, as regras estabelecidas do âmbito da política de segurança seriam constituídas de forma mais ou menos homogênea no nível regional. Neste sentido tem caminhado a União Européia de maneira paradigmática. Algumas outras regiões, devido a processos de integração e cooperação menos desenvolvidos têm andado, muitas vezes a passos lentos, nesta direção.

Cartéis clássicos, também chamados “cartéis hardcore”, são aqueles cuja organização conta com instrumentos de identificação, monitoramento e punição daqueles participantes que, por qualquer motivo, se desviem do cartel.

Às vezes, alguns boatos se aproveitam de um fato verdadeiro para criar força. O último que se pôde conferir foi quanto a não incidência de juros ou multa nos boletos de cobrança que não chegarem às residências, em razão da greve dos Correios. Isso foi o bastante para desencadear mensagens instantâneas nas caixas de correio eletrônicos, protestos em defesa do consumidor e até abaixo-assinados requerendo o reenvio das faturas. Ser consumidor não significa ser aquele que é protegido a qualquer custo, sempre frágil e refém dos fornecedores. Não se trata de uma situação de hipossuficiência, mas de responsabilidade.

Atualmente o Brasil possui 15 (quinze) tratados bilaterais de investimentos (“BITs”), assinados pelo governo brasileiro entre 1994 e 1999. Esses BITs nunca foram ratificados pelo Congresso Nacional, o que significa dizer que não entraram em vigor perante o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, empresas nacionais de países signatários dos BITs celebrados com o Brasil não poderão valer-se das regras sobre investimento estrangeiro ali constantes para protegerem e regularem os investimentos feitos no Brasil.

A Venezuela tem tudo para ser o paraíso dos investidores internacionais. À uma das maiores reservas de petróleo do mundo, acrescentam-se grandes reservas de minérios e metais nobres, uma localização privilegiada, uma extensa costa no mar do caribe e uma demanda pelos mais diversos tipos de produtos que a indústria nacional, quase inexistente, não consegue suprir.